Termos e Condições 535bet

Ao se cadastrar na plataforma 535bet, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou acessar qualquer funcionalidade do site, você manifesta sua aceitação expressa, irrevogável e incondicional de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui contidos, bem como de quaisquer documentos referenciados neste instrumento, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção.

A aceitação destes Termos implica o reconhecimento de que você é legalmente capaz de celebrar contratos vinculantes nos termos da legislação brasileira vigente, especialmente o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a Lei nº 14.790/2023, que dispõe sobre a exploração de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.

A 535bet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Modificações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto em casos de urgência regulatória ou determinação legal. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Para utilizar os serviços da 535bet, o Usuário deve cumulativamente atender aos seguintes requisitos:

• Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e titular de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena, conforme o art. 5º do Código Civil Brasileiro;
• Não ser empregado, prestador de serviço, sócio ou familiar direto de colaborador da 535bet ou de seus parceiros tecnológicos que possam ter acesso privilegiado a informações da plataforma;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de apostas ou cassino, seja da própria 535bet ou de programas regulatórios nacionais;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O cadastro na 535bet é gratuito e restrito a pessoas físicas. Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas — seja pelo mesmo CPF, mesmo endereço IP, mesmo dispositivo, mesmo método de pagamento ou mesma composição familiar — configura violação grave destes Termos.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. São dados obrigatórios: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular com DDD e endereço residencial completo com CEP. O Usuário se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados.

A 535bet reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério, especialmente nos casos em que identifique inconsistências nos dados fornecidos, indícios de fraude ou condutas suspeitas.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a 535bet pelo e-mail de suporte. A 535bet não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de conta por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998, com alterações da Lei nº 12.683/2012) e às regulamentações da SPA, a 535bet realiza procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os Usuários.

A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, mas especialmente nos seguintes casos:

• Antes do processamento do primeiro saque;
• Quando o volume de transações atingir determinados limites regulatórios;
• Em caso de suspeita de atividade fraudulenta ou incomum;
• Por solicitação de autoridades regulatórias ou judiciais competentes.

Os documentos aceitos para verificação incluem: CPF (cartão físico ou consulta online), RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias. A 535bet pode solicitar documentos adicionais a seu critério. O Usuário que se recusar a fornecer os documentos solicitados terá os saques suspensos até a regularização da verificação.

Todos os depósitos na 535bet são realizados em reais brasileiros (R$). O valor mínimo de depósito padrão é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos por transação variam conforme o método de pagamento escolhido.

Métodos de depósito aceitos e respectivos prazos de processamento:

• Pix: processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais — tempo médio inferior a 5 minutos;
• Mercado Pago e PicPay: processamento em até 30 minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC): processamento em 1 a 2 horas em dias úteis, das 9h às 17h (horário de Brasília);
• Boleto Bancário: compensação em 1 a 3 dias úteis, conforme prazo bancário padrão;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): sujeito a aprovação da operadora; crédito imediato após confirmação;
• USDT (criptomoeda): processamento em 10 a 30 minutos, sujeito à confirmação na rede blockchain.

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Saques são processados exclusivamente para métodos de pagamento vinculados ao CPF do titular da conta, vedada a transferência para terceiros.

O prazo para processamento de saques varia conforme o método escolhido e o nível de verificação KYC do Usuário:

• Pix: até 5 minutos após aprovação — método prioritário e recomendado;
• TED/DOC: 1 a 2 horas em dias úteis, das 9h às 17h BRT;
• Cartão de crédito/débito: 1 a 3 dias úteis;
• USDT: 10 a 30 minutos após confirmação.

A 535bet reserva-se o direito de solicitar verificação de identidade antes de processar qualquer saque, especialmente o primeiro saque da conta. Saques que envolvam valores provenientes de bônus somente serão processados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) estabelecidos para cada promoção.

A 535bet oferece apostas esportivas de quota fixa (odds pré-fixadas no momento da confirmação da aposta) nos principais campeonatos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC, entre outros.

Regras gerais aplicáveis a todas as apostas esportivas:

• Uma aposta confirmada é irrevogável, salvo na hipótese de disponibilidade do recurso de cashout (encerramento antecipado), quando expressamente indicado;
• Apostas realizadas com odds reconhecidamente incorretas (erro de sistema ou de cotação) poderão ser anuladas pela 535bet, com devolução integral do valor apostado;
• Em caso de adiamento ou cancelamento de evento, apostas simples serão canceladas e o valor apostado devolvido. Em apostas múltiplas (parlays), o evento cancelado será removido do combinado e a aposta seguirá com as odds restantes;
• Resultados oficiais são determinados pelo órgão regulador do respectivo esporte ou competição. A 535bet não aceita contestações baseadas em fontes não oficiais;
• Apostas ao vivo (in-play) são regidas pelas mesmas regras gerais, com a ressalva de que odds ao vivo podem sofrer variações significativas em tempo real.

A 535bet se reserva o direito de limitar apostas individuais, restringir mercados ou suspender apostas de determinados Usuários sem aviso prévio, nos casos em que identificar padrões de apostas abusivos, uso de arbing (arbitragem de odds), ou qualquer conduta que comprometa a integridade das apostas.

Os jogos de cassino online disponibilizados na plataforma 535bet são fornecidos por estúdios terceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming, Spinomenal, entre outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade dos resultados.

O Usuário reconhece que:

• Todo jogo de cassino possui uma vantagem estatística da casa (house edge), que é inerente ao funcionamento dos jogos e está refletida no RTP (Retorno ao Jogador) de cada título;
• Os resultados dos jogos são determinados exclusivamente pelo RNG e são independentes de resultados anteriores — cada rodada é um evento estatisticamente independente;
• A 535bet não garante e não pode garantir resultados específicos em qualquer jogo de cassino;
• O uso de softwares de automação, bots ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos é expressamente proibido e sujeito ao encerramento imediato da conta.

A 535bet pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, programas de fidelidade e recompensas. Cada oferta possui termos específicos que devem ser lidos integralmente antes da aceitação. Na ausência de termos específicos, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Requisito de apostas (rollover): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas, expresso como múltiplo do valor do bônus (ex.: 30x significa que o valor do bônus deve ser apostado 30 vezes). Apostas em jogos com RTP superior a 98% podem não contribuir integralmente para o rollover;
• Prazo de validade: bônus não utilizados e requisitos de apostas não cumpridos no prazo estipulado serão automaticamente expirados sem direito a compensação;
• Elegibilidade: bônus são destinados exclusivamente ao uso pessoal do Usuário beneficiário. A transferência, venda ou cessão de bônus é proibida;
• Limite de ganhos: algumas promoções podem estabelecer um valor máximo de ganhos elegíveis para saque. Esse limite, quando existente, constará dos termos específicos da promoção;
• Uma conta, um bônus: bônus de boas-vindas e bônus de primeiro depósito são concedidos uma única vez por Usuário, por CPF, por endereço IP e por dispositivo.

A 535bet é firmemente comprometida com as práticas de jogo responsável e com o bem-estar de seus Usuários. Apostas devem ser encaradas exclusivamente como entretenimento, e não como fonte de renda ou forma de resolver dificuldades financeiras.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pelo painel da conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais. Reduções entram em vigor imediatamente; aumentos somente após 7 (sete) dias de solicitação;
• Pausa temporária: possibilidade de suspender o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta a qualquer momento, pelo canal de suporte. A 535bet processará o pedido em até 24 horas;
• Histórico de apostas: acesso completo ao histórico de apostas e transações para monitoramento próprio.

Para mais informações e recursos sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma 535bet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 535bet;
• Uso da plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Criação ou uso de múltiplas contas;
• Uso de bots, scripts automáticos, softwares de rasura de dados (scraping) ou qualquer ferramenta automatizada;
• Tentativa de hackear, sobrecarregar ou comprometer a segurança e integridade da plataforma;
• Apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Uso de informações privilegiadas, insider information ou qualquer vantagem não disponível ao público geral;
• Conduta abusiva, ofensiva ou ameaçadora em relação à equipe de suporte da 535bet.

O descumprimento de qualquer item desta cláusula autoriza a 535bet a suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário, reter saldos pendentes de investigação e comunicar os fatos às autoridades competentes, conforme exigido por lei.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 535bet. Antes do encerramento, todos os saques de saldo disponível devem ser solicitados. Saldos de bônus não cumpridos serão perdidos.

A 535bet pode, a seu critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário que:

• Violou qualquer disposição destes Termos;
• Forneceu informações falsas no cadastro ou na verificação KYC;
• Praticou qualquer conduta proibida listada na Seção 11;
• Apresentou padrões de apostas incompatíveis com jogo legítimo;
• Esteja sob investigação por fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer crime financeiro.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 535bet não está obrigada a devolver saldos provenientes de bônus e reserva-se o direito de reter saldos de depósito enquanto durar investigação por suspeita de fraude ou violação legal.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 535bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte, design e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da 535bet ou está licenciado por seus parceiros e fornecedores.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso de qualquer conteúdo da plataforma 535bet para fins comerciais ou não comerciais sem prévia autorização por escrito. O acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados.

A plataforma 535bet é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is"). A 535bet emprega esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e funcionamento correto da plataforma, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 535bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em transações financeiras causados por terceiros (bancos, processadores de pagamento, operadoras de cartão).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 535bet perante um Usuário, por qualquer causa e a qualquer título, excederá o valor total dos depósitos realizados por esse Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 535bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais — incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento — a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail de suporte da 535bet: [email protected].

A 535bet reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos periodicamente, a fim de refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de produto. A data da última atualização será sempre exibida no topo deste documento.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência de pelo menos 7 (sete) dias corridos por e-mail ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado da plataforma após o início de vigência de qualquer alteração constitui aceitação das novas condições. Recomendamos que o Usuário verifique estes Termos periodicamente.

Lei aplicável e foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e a 535bet, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Nulidade parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade judicial ou regulatória competente, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, sem afetar a validade das demais disposições.

Contato: Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 535bet pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no horário de Brasília (BRT / UTC-3).