Política de Privacidade 535bet

Para os efeitos da LGPD, o controlador dos dados pessoais dos Usuários da plataforma 535bet é a própria operadora da plataforma 535bet, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais realizados no âmbito dos serviços de apostas esportivas e cassino online oferecidos no domínio 535bet.cam.

O canal de contato para exercício dos direitos dos titulares de dados e para comunicações relacionadas à privacidade é o e-mail [email protected]. Toda solicitação relativa a dados pessoais será respondida em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

A 535bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Usuário com a plataforma. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), número de documento de identidade (RG ou CNH);
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular com DDD;
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados bancários para TED/DOC, dados de cartão de crédito (tokenizados e processados por parceiros certificados PCI DSS);
• Documentos de verificação KYC: imagens de documentos de identidade e comprovante de residência.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URLs de origem;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, resolução de tela, fuso horário;
• Dados de uso: histórico de apostas, histórico de transações, jogos acessados, preferências de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade e antifraude provenientes de prestadores de serviços KYC autorizados;
• Dados de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) provenientes de bases de dados regulatórias;
• Dados de parceiros de pagamento necessários para processamento de transações financeiras.

A 535bet utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 535bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para cadastro, gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras — necessários para a prestação do serviço contratado;
• Obrigação legal (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento das exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais normas regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de uso e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas dos Usuários.

A 535bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Parceiros de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (TED/DOC), operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques. Esses parceiros processam apenas os dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e consulta a bases antifraude, para cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios parceiros recebem apenas os dados de sessão de jogo necessários para o funcionamento técnico dos jogos — não recebem dados de identificação pessoal completos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança digital que oferecem suporte técnico à operação da plataforma, sujeitos a acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades públicas e reguladoras: ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Ministério da Fazenda, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e autoridades judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Em virtude da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (como provedores de jogos, serviços de nuvem e ferramentas de análise), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 535bet atende aos requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD, observando ao menos uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas com o operador ou suboperador internacional, garantindo proteção equivalente à exigida pela legislação brasileira;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) adotadas pelo grupo empresarial do parceiro receptor.

Para obter informações sobre as transferências internacionais de dados específicas realizadas pela 535bet, o Usuário pode solicitar detalhes pelo canal de contato indicado na Seção 13.

A 535bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional necessário após o encerramento para cumprimento de obrigações legais;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigências do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos a partir do encerramento da relação contratual, conforme Lei nº 9.613/1998;
• Registros de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de marketing (mediante consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não possam ser associados ao titular. Dados anonimizados podem ser utilizados para fins estatísticos e de melhoria da plataforma sem identificação dos titulares.

A 535bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados da plataforma;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores que necessitam deles para a execução de suas funções, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por empresas especializadas;
• Tokenização de dados financeiros: dados de cartão de crédito são tokenizados por parceiros certificados PCI DSS Nível 1 — a 535bet não armazena dados brutos de cartão.

A plataforma 535bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto dos serviços e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e não identificam Usuários individualmente;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (como configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, como múltiplas tentativas de login ou padrões de acesso suspeitos.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da plataforma. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais tratados pela 535bet, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo canal de contato indicado na Seção 13:

Os serviços da 535bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta, consciente e intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Se a 535bet identificar que coletou dados pessoais de uma pessoa com menos de 18 anos, tomará medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta correspondente, comunicando o fato às autoridades competentes se necessário.

Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menor sob sua guarda devem comunicar imediatamente a 535bet pelo e-mail de suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas.

A 535bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de produto. A data da última atualização é sempre exibida no cabeçalho desta página.

Alterações relevantes que afetem direitos dos Usuários serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, antes de entrarem em vigor. Para alterações resultantes de exigência legal imediata, a comunicação pode ocorrer simultaneamente à vigência da mudança.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada da Política. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente.

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações ou qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 535bet, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — assunto: "LGPD / Privacidade"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no horário de Brasília (BRT / UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme exigência da LGPD

O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) da 535bet é o responsável por atuar como canal de comunicação entre a 535bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 41 da LGPD.